Mês: MARÇO

PORTARIA Nº 15-2026 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DESTE PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 13-2026 – DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 02-2026

OFÍCIO PMI – PL. Nº 10-2026

OFICIO Nº 01-2026 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DOS AQUICULTORES

OFÍCIO Nº 39-2026 – REQUERIMENTO Nº 04-2026 – PMI

OFÍCIO Nº 38-2026 – REQUERIMENTO Nº 04-2026 – DEP. JORGINHO

OFÍCIO Nº 37-2026 – REQUERIMENTO Nº 04-2026 – DER

OFÍCIO Nº 36-2026 – P.L Nº 09-2026 – PMI

OFÍCIO Nº 35-2026 – INDICAÇÃO Nº 04-2026 – PMI

OFÍCIO Nº 34-2026 – INDICAÇÃO Nº 03-2026 – ÉRICA MITIDIERI