Mês: JANEIRO

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1º TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO Nº 02-2025 – ERPAC

1º TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO Nº 01-2025 – GENILSON ROCHA

PROJETO DE LEI Nº 06-2026 – REPOSIÇÃO SALARIAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

PROJETO DE LEI Nº 02-2026 – REPOSIÇÃO SALARIAL MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, TÉC. DE ENFERMAGEM E AUX. DE ENFERMAGEM

PROJETO DE LEI Nº 01-2026 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 736-2025 – PROGRAMA RECOMEÇO

PORTARIA Nº 03-2026 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 02-2026 – NOMEIA MEMBROS TITULARES DA COMISSÃO

PORTARIA Nº 01-2026 – DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMISSÃO