Mês: FEVEREIRO

PORTARIA Nº 06-2026 – DESIGNA SERVIDOR INTERINO PARA EXERCER O CARGO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 05-2026 – CTLE CURSOS

PORTARIA Nº 04-2026 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO PMI – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025. Nº 38-2026

OFÍCIO PMI – P.L Nº 08-2026

OFÍCIO PMI – P.L Nº 06-2026

OFÍCIO PMI – P.L Nº 05-2026

OFÍCIO Nº 22-2026 – REQUERIMENTO Nº 01-2026 – SEMAC

OFÍCIO Nº 22-2026 – REQUERIMENTO Nº 01-2026 – PMI

OFÍCIO Nº 21-2026 – REQUERIMENTO Nº 01-2026 – GOVERNO ESTADUAL