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Mês: ABRIL

OFÍCIO Nº 88-2026 – REQUERIMENTO Nº 14-2026 – PMI

REQUERIMENTO Nº 07-2026 – REQUER ÁREA ESPECÍFICA E APROPRIADA PARA SOLTURA DE FOGOS E ARTIFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 06-2026 – REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO CONJ. SR. DOS PASSOS

PROJETO DE LEI Nº 15-2026 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SALVA JUNINA, CORTEJO CULTURAL, SAMBA DE COCO, E QUEIMA DO MASTRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

PROJETO DE LEI Nº 14-2026 – PRORROGA PRAZOS E INÍCIO DE ATIVIDADES EM IMÓVEL DOADO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PONTAL

PROJETO DE LEI Nº 13-2026 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 (LDO)….

PROJETO DE LEI Nº 12-2026 – AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO PONTAL,LOCALIZADO NA RUA DA ALEGRIA – POVOADO PONTAL

PORTARIA Nº 17-2026 – INEX.03-2026 – ECOS ESCOLA DE CURSOS LTDA

PORTARIA Nº 16-2026 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIO GERAL DA MESA

OFÍCIO PMI – PL. Nº 14-2026

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